Estes termos regem o uso do Japa Gestão, plataforma SaaS de gestão de estoque para food service operada por Rafael Danieli ("nós"). Ao criar uma conta ou contratar um plano pago, você ("cliente") concorda integralmente com estes termos.
1. Aceite e capacidade
Pra usar o serviço você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade legal pra contratar em nome próprio ou em nome da empresa que representa. Ao clicar em "Assinar", você confirma que leu e aceita estes termos e a Política de Privacidade.
2. Descrição do serviço
O Japa Gestão oferece:
- Captura de entradas de estoque por WhatsApp (texto, foto de nota fiscal, áudio)
- Catálogo de produtos, fichas técnicas, controle de desperdício
- Integração com PDV / iFood pra leitura automática de vendas
- Cálculo de CMV, margem por produto, alertas de estoque mínimo
- Etiquetas térmicas, checklists, lista de compras automática
O escopo concreto de cada plano (Gratuito, Starter, Pro) está descrito em japagestao.com.br/#precos. Reservamos o direito de evoluir o produto — funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou removidas, com aviso prévio em mudanças relevantes.
3. Conta e responsabilidades
- Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e do email cadastrados
- Cadastros adicionais (manager, employee) são de responsabilidade do owner do tenant
- Não nos responsabilizamos por atividades feitas por terceiros que obtiveram acesso à sua conta
- Caso identifique uso não autorizado, entre em contato imediatamente
4. Pagamento, renovação e cancelamento
Os planos pagos (Starter R$ 89/mês ou Pro R$ 149/mês, com opção anual com desconto) são cobrados via Stripe. Cobranças são recorrentes na data de aniversário da assinatura.
- Trial gratuito: o plano Starter inclui 14 dias grátis sem cartão de crédito. Após o período, a cobrança recorrente começa automaticamente, salvo cancelamento.
- Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento pelo cliente, diretamente no painel de assinatura do Stripe. Você mantém acesso até o fim do período já pago. Sem multa, sem fidelidade.
- Reembolso: pagamentos não são reembolsados pro mês corrente, mas o serviço continua disponível até o fim do período.
- Inadimplência: após 7 dias de pagamento em aberto, o acesso é suspenso. Após 30 dias, a conta é arquivada conforme política de retenção da LGPD.
5. Uso aceitável
Você concorda em NÃO:
- Usar o serviço pra atividades ilegais ou que violem a legislação brasileira
- Tentar acessar dados de outros clientes
- Fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o código do Japa Gestão
- Sobrecarregar a infraestrutura com automações abusivas (rate limit aplicável)
- Usar a plataforma pra envio de mensagens não solicitadas (spam) via WhatsApp
6. Disponibilidade do serviço
Trabalhamos pra manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência. Em caso de indisponibilidade prolongada não-programada, podemos oferecer crédito proporcional a critério próprio.
7. Propriedade intelectual
- O código-fonte, design e marca do Japa Gestão são de nossa propriedade
- Os dados que você insere (catálogo, fichas, vendas, etc.) são seus. A qualquer momento você pode exportar e levar embora
- Você nos concede licença não exclusiva pra processar seus dados estritamente pra operacionalizar o serviço — sem uso pra outros fins
8. Limitação de responsabilidade
O Japa Gestão é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por:
- Decisões operacionais ou financeiras tomadas com base nos relatórios gerados
- Erros em integrações de terceiros (PDV, iFood, Stripe) fora do nosso controle
- Lucros cessantes ou danos indiretos
Em qualquer caso, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento.
9. Proteção de dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes termos. Conformidade com a Lei 13.709/2018.
10. Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa/PB pra dirimir controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.
11. Mudanças nestes termos
Mudanças são publicadas nesta página com a data no topo. Alterações materiais (especialmente em preços ou escopo) são comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das mudanças constitui aceite.